Se algumas empresas acham caro adotar o novo sistema de registro do ponto
eletrônico, arcar com as multas que estão sendo aplicadas aos infratores pode
ser muito mais. Com a portaria que regulamenta o sistema de ponto em vigor há
três meses, as multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
chegam a R$ 4 milhões por empresa ou a R$ 4 mil por infração.
Desde setembro, empresas com mais de dez funcionários que já usavam o ponto
eletrônico tiveram que adotar o novo sistema, batizado de REP. Os aparelhos
devem imprimir um comprovante de entrada, saída e intervalo de trabalho, além de
armazenar as informações em sua memória. São 400 mil empresas nesta situação e o
ministério estima que pelo menos 350 mil instalaram as novas máquinas. Em 2012,
mais de 12 mil estabelecidos já foram autuados por infrações.
O MTE confirma que as operações de fiscalização em conjunto com o Ministério
Público do Trabalho estão mais numerosas do que anteriormente. Com um processo
mais rápido de fiscalização, o número de operações pode aumentar
substancialmente.
As multas variam de acordo com o porte da empresa e com o número de infrações
cometidas. Nos casos em que o estabelecimento não aderiu ao novo sistema mesmo
que já utilizasse o ponto eletrônico anteriormente, a sanção aplicada chega a
ser de R$ 1 mil por funcionário registrado. Para grandes empresas, as multas são
milionárias. “Quem quer pagar para ver pode acabar com uma multa imensa. Não
vale a pena”, afirma a advogada trabalhista Veridiana Marques Morsele, do
escritório Hapner Kroetz.
Nos casos em que o sistema foi instalado, mas são registradas infrações como
a não impressão do comprovante ou não cumprimento da jornada de trabalho
adequada, as multas podem ser de R$ 4 mil por ocorrência. “Com o novo sistema, o
fiscal do trabalho consegue detectar as irregularidades com muita facilidade. Se
ele diagnosticar um acumulo de infrações, a multa pode ser muito alta para a
empresa”, afirma Christian Jorge, advogado trabalhista do escritório Marins
Bertoldi.
“Algumas empresas estão surpreendidas pela forma que a fiscalização está
acontecendo. Em algumas leis, os primeiros 90 dias são dedicados à orientação,
sem uma fiscalização muito rígida”, afirma Veridiana. Alguns estabelecimentos
estão sendo autuados e outros estão recebendo Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
Nestes casos, as empresas têm 60 dias para se regularizar.
Para empresas, novo sistema é caro e
ineficiente
O questionamento das empresas quanto à eficiência do novo sistema foi um dos
principais motivos para que a lei demorasse três anos para ser colocada em
prática desde a sua aprovação. Com a nova regra em vigor e a fiscalização a todo
vapor, as empresas acreditam que o sistema atrapalha o dia a dia das jornadas de
trabalho. Uma gerente de RH de uma empresa de diagnósticos médicos, que não quis
se identificar, afirmou que a exigência da impressão do comprovante acarreta
alguns problemas para o registro de entrada e saída do funcionário. “São
inúmeros problemas na guilhotina, na impressão e na bobina que fazem o aparelho
parar de funcionar”, afirma. Ela explica que em apenas uma das unidades da
empresa foram instalados cinco aparelhos ao custo de R$ 7 mil cada. “É um
investimento alto para um retorno mínimo”, explica.
O sócio-proprietário da fabricante de isolantes térmicos Dimensional, Vilmar
Kratz, diz que o investimento fica mais pesado para empresas com várias filiais.
“Temos várias unidades com poucos funcionários e por usar o sistema antigo,
tivemos que adotar o novo aparelho”, afirma. A empresa precisa ter um aparelho
por filial.
FONTE: Site; Jornal Gazeta do Povo; (11/12/2012).
