Às vésperas de uma nova onda de manifestações marcada para sábado, Dia da Independência, o Congresso Nacional corre contra o tempo para amenizar o desgaste provocado pela manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO). A Câmara aprovou ontem, por 452 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que acaba com o voto secreto em todas as decisões do Parlamento. O texto segue para o Senado, que também deve apreciar até o fim deste mês de setembro a PEC 18/2003, que estabelece a perda automática do mandato após condenação com sentença definitiva.
“É de interesse das duas Casas conciliar [as votações] e entender que é preciso urgentemente dar uma resposta à opinião pública”, justificou ontem o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A pressa em relação à PEC do Voto Secreto, entretanto, é novidade. A proposta havia sido aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara há sete anos (por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções). E desde então permaneceu engavetada.
Atualmente, o voto secreto no Congresso existe em três tipos de deliberação: cassação de mandato, nomeação de autoridades e para a eleição da mesa diretora. A proposição aprovada ontem elimina todas essas possibilidades. Em paralelo a ela, outra PEC (196/2012) acaba apenas com o sigilo para votações sobre perda de mandato.
Alves disse ontem que a apreciação de uma PEC não inviabiliza a outra, que já passou pelo Senado e deve entrar na pauta do plenário da Câmara, em primeiro turno, no próximo dia 18. “Só não quero esperar até lá porque a resposta que a sociedade exige é para hoje”, declarou o presidente da Câmara. Pelos trâmites regimentais das duas Casas, há mais chance de a proposta que acaba com o voto secreto apenas para cassações ser votada antes.
Já a PEC que determina a perda automática do mandato em caso de condenação definitiva deve ser votada no Senado entre os dias 16 e 20. No ano passado, durante o julgamento do mensalão, o STF já havia definido esse entendimento, mas mudou de interpretação no mês passado, ao condenar o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos e 8 meses de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de Moura, no interior de Rondônia, entre 1998 e 2002.
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), a aprovação da proposta é “urgente” porque não faz “absolutamente nenhum sentido” manter o mandato de deputados que estão na situação de Donadon. Encarcerado desde 28 de junho no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, Donadon foi condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação no desvio de R$ 13 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, no fim dos anos 1990.
Em votação secreta realizada há uma semana, 233 deputados votaram pela cassação do ex-peemedebista, 133 pela manutenção do mandato e outros 149 faltaram ou marcaram presença e não votaram. Para que ocorresse a perda do mandato, eram necessários 257 votos favoráveis.
STF decide na semana que vem se anula votação sobre caso Donadon
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que vai agendar para a próxima semana o julgamento do mérito, em plenário, do mandado de segurança que suspendeu os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
Liminar
Anteontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar sobre o caso, mas não determinou a cassação imediata de Donadon. Alves declarou que só irá decretar a perda de mandato após um posicionamento definitivo do STF. Por outro lado, o presidente da Câmara determinou na semana passada, em decisão monocrática (individual), a suspensão do mandato do parlamentar preso e a convocação do suplente, Amir Lando (PMDB-RO).
Fonte: Jornal Gazeta do Povo (04/09/2013).
