sessão de ontem do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada com quatro votos a favor de dois contra a aceitação dos embargos infringentes. Esse tipo de recurso, se for acatado pela maioria dos ministros, dará direito a um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, incluindo o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP).
Votaram a favor do recurso os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. Já Joaquim Barbosa e Luiz Fux foram contra. São necessários seis votos para um dos lados para alcançar a maioria.
A votação continua hoje. Nos bastidores, especula-se que o STF tende a garantir o direito a um novo julgamento. Se essa decisão da maioria dos ministros, fica adiada para 2014, ano eleitoral, o encerramento do processo. Também estaria aberta a a possibilidade de condenados serem absolvidos ou terem redução de pena.
A sessão será retomada hoje com o voto da ministra Cármen Lúcia. A posição dela ainda é uma incógnita. Porém, é dado como quase certo que os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seriam a favor de um novo julgamento. Celso de Mello já se manifestou em pelo menos duas ocasiões em favor desse tipo de recurso. Com isso, seriam seis votos a favor dos embargos infrintes, o mínimo necessário. Já o voto de Gilmar Mendes será contra a aceitação dos embargos infringentes. Ele já declarou isso em várias entrevistas à imprensa.
A aceitação ou não de recursos divide os ministros porque os embargos infringentes são previstos pelo regimento interno do STF. O regimento permite que condenados pelo Supremo que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição têm direito a um novo julgamento. Apesar disso, a Lei 8.038 de 1990, que regulou o andamento dos processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não faz menção aos embargos infringentes, o que é entendido por alguns como um sinal de que esse recurso não existe.
Barroso e Zavascki, os novos ministros da corte que não julgaram o mensalão, votaram pela realização do novo julgamento. Barroso afirmou que não se poderia mudar “a regra do jogo” quando ele se encontra quase no final.
“Há uma incompatibilidade [entre o regimento interno e a legislação]”, destacou Rosa Weber, também defendendo que deve valer o regimento da corte. Além deles, Dias Toffoli, ex-advogado do PT, também votou favoravelmente ao recurso. Joaquim Barbosa, relator do mensalão, já havia se posicionado contra os infringentes na semana passada.
