Governo quer reduzir penses e abonos
A tentativa de conter a escalada dos gastos da União tende a afetar as despesas de assistência social. Estão na mira da tesoura federal benefícios como o abono salarial, o seguro-desemprego e as pensões por morte, cujos pagamentos crescem bem mais rápido que a economia e a inflação.
Rejeição
Maioria da população é contra mudança nas regras
A maioria dos brasileiros é contra mudanças nas regras da pensão por morte, revelou uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios.
Segundo o levantamento, 51% dos brasileiros discordam (total ou parcialmente) da afirmação de que uma pessoa deve receber só pensão ou só aposentadoria, sem acumular benefícios; 59% acham que a pensão por morte deve ser paga mesmo que a viúva ou o viúvo trabalhem; e 64% são contrários ao pagamento da pensão somente se o cônjuge do segurado falecido tiver idade avançada.
Eles são concedidos com base em regras consideradas benevolentes e muito suscetíveis a fraudes e, no caso do abono e do seguro, ganharam impulso extra com os reajustes do salário mínimo e o aquecimento do mercado de trabalho, que elevou a rotatividade da mão de obra.
De 2010 a 2013, o gasto nominal (sem descontar a inflação) com abono, seguro-desemprego e pensões do INSS e de servidores da União aumentou em média 11,5% ao ano, ao passo que o Produto Interno Bruto (PIB) nominal cresceu a uma média anual de 8,7% e a inflação, 6,1%.
No ano passado, as despesas com esses três itens somaram R$ 155 bilhões, ou 3,2% do PIB. Se forem incluídas na conta as estimativas de especialistas para as pensões pagas a dependentes de servidores estaduais e municipais, os gastos totais passam de 4% do PIB – o equivalente a oito vezes o programa Bolsa Família.
Como não se sabe que medidas serão adotadas, não há projeções confiáveis sobre a economia que o Planalto espera fazer. Membros do governo fizeram circular estimativas de corte na casa dos R$ 40 bilhões, que parecem bastante ambiciosas. Alterações nas regras exigem aval do Congresso, que anda arisco. Além disso, pesquisas indicam que a maioria da população é contrária a mudanças – é de se imaginar a repercussão de uma medida que afete viúvas de segurados do INSS.
Pensão
O maior gasto – e a maior chance de economizar no longo prazo – está nas pensões. De 2010 para cá, os gastos cresceram ao ritmo de 9,5% ao ano, alcançando em 2013 o total de R$ 108,8 bilhões, ou 2,25% do PIB, sem contar os regimes próprios estaduais e municipais. “O Brasil tem as regras mais benevolentes e é o país que mais gasta com esse benefício. A despesa supera a de países europeus com população envelhecida e Estado de bem-estar social consolidado”, diz Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.
Ao contrário do que ocorre na maioria dos países, no Brasil o viúvo ou viúva recebe a pensão ainda que seja jovem e tenha renda elevada, e independentemente do tempo de contribuição do falecido. A pensão é vitalícia, e por isso o cônjuge mantém o benefício mesmo se casar novamente. Além disso, quando um filho completa 21 anos, sua cota é revertida para o viúvo ou viúva e os demais dependentes.
Entre as medidas em estudo estão a exigência de um período mínimo de contribuição; a exigência de um tempo mínimo de casamento ou união; o fim do benefício a viúvas jovens ou ricas; e o fim da reversão das cotas.
Seguro
No caso do seguro-desemprego, cuja despesa vem aumentando 16% ao ano e chegou a R$ 31,9 bilhões (0,66% do PIB) em 2013, o governo avalia exigir, já no primeiro pedido, que o trabalhador frequente um curso de qualificação. Também cogita aumentar a carência para novo pedido, atualmente em 16 meses, e restringir o número de parcelas, hoje de três a cinco.
Abono
Para o abono salarial, pago uma vez por ano a quem recebe em média dois salários mínimos por mês, a ideia é torná-lo proporcional ao tempo trabalhado. Pela regra atual, alguém trabalhou por 30 dias recebe um salário mínimo, o mesmo que quem trabalhou o ano todo. Em 2013, o governo gastou R$ 14,7 bilhões (0,3% do PIB) com o abono, cujas despesas aumentam quase 19% ao ano desde 2010.
Herança
Muitos dos privilégios da pensão por morte, que custa mais de R$ 100 bilhões ao ano para os cofres públicos, são herança dos institutos de classe que deram origem ao INPS em 1967. “Os antigos institutos de aposentadorias tinham superávit muito grande, até porque naquela época havia 15 trabalhadores por aposentado. Sobrava muito dinheiro e os benefícios foram se acumulando”, explica explica o especialista em Previdência Renato Follador.
Auxílio
Em 2013, o INSS pagou R$ 19,4 bilhões em auxílio-doença. O governo também pensa em gastar menos com esse benefício. “Existe uma carência de 2,5 mil médicos peritos. Por falta desses profissionais, em alguns locais os controles na concessão do auxílio foram praticamente abolidos”, diz Paulo César Régis de Souza, vice-presidente da Anasps, que representa os servidores da Previdência.
Impacto
O efeito multiplicador do seguro-desemprego, do abono salarial e dos benefícios previdenciários na economia é mais fraco que o do Programa Bolsa Família. Segundo estudo de pesquisadores do Ipea, cada real a mais gasto com o seguro-desemprego ou o abono acrescenta R$ 1,06 ao PIB. No caso da Previdência, o efeito é de no máximo R$ 0,53. No Bolsa Família, por sua vez, cada real a mais “vira” um adicional de R$ 1,78 no PIB.
