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O governo federal pretende, até o fim do ano, enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma trabalhista, que mexerá diretamente com as vidas dos trabalhadores. Entre as sugestões em estudo, a mais polêmica seria a de aumento da jornada semanal de 44 horas para até 60 horas. A ideia chegou a ser levantada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas gerou polêmica, o que foi suficiente para um rápido desmentido da instituição.
Pelas propostas em discussão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as férias, a contribuição mensal para a Previdência Social, o 13º salário e a licença-maternidade, entre outros direitos, continuariam existindo, mas seriam flexibilizados. Patrões e sindicatos poderiam negociar, por exemplo, o parcelamento do abono de fim de ano e a redução do intervalo de almoço de uma hora para 30 minutos, mas com alguma contrapartida oferecida para os empregados.
— Não aceitamos os parâmetros desta reforma e vamos lutar contra quaisquer perdas de direitos trabalhistas — disse João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.
Hoje, o número total de desempregados no Brasil é de quase 11,5 milhões de pessoas, o que representa 11,2% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste cenário, a CNI defende mudanças nas leis, para que o mercado de trabalho cresça e seja mais competitivo.
— Não queremos tirar direitos. Apenas consideramos que a modernização das relações de trabalho é um dos avanços fundamentais para a melhora do ambiente de negócios brasileiro — disse Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a discussão precisa ser feita com cautela:
— Desestruturar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode ser perigoso. É fato que é preciso discutir a questão trabalhista no país, mas com a participação de todos os setores.