Justia absolve Richa e culpa manifestantes pela Batalha do Centro Cvico
A Justiça rejeitou a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) que pedia a condenação do governador Beto Richa (PSDB) por improbidade administrativa, pelos desdobramentos da chamada Batalha do Centro Cívico – que terminou com aproximadamente 200 pessoas feridas. Em sua decisão, a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, considerou que os manifestantes foram responsáveis pelo confronto.
O episódio ocorreu em 29 de abril de 2015, quando cerca de 2,5 mil policiais cercaram a Assembleia Legislativa, onde deputados votariam o “pacotaço” enviado pelo governador. Servidores que estavam acampados na Praça Nossa Senhora de Salete – em frente ao parlamento – tentaram romper a barreira formada pelos agentes. Mais de 2,3 mil balas de borracha e 1,4 mil bombas de gás foram deflagradas.
Além de Richa, também eram alvo da ação o ex-secretário de Segurança Pública Fernando Francischini (hoje deputado federal), o ex-comandante da PM César Kogut e os oficiais da PM Hudson Leôncio Teixeira e Nerino Mariano de Brito. Na avaliação do MP-PR, o governador deveria ser responsabilizado pelas consequências do 29 de abril, porque “teria conferido, ainda que por omissão, respaldo político e administrativo à ação policial”. Já Francishini e os oficiais teriam sido, respectivamente, o “protagonista da gestão” e os “apoiadores institucionais” da ação policial.
A magistrada, no entanto, entendeu que estavam “ausentes” atos que possam ter “atentado contra os princípios da administração pública em contexto de deslealdade institucional”. A juíza avaliou ainda que não houve “desvio ético e especial gravidade moral” nem danos ao erário.
