TSE restabelece decisão que tira uma cadeira do Paraná na Câmara.

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados.

Por unanimidade, os ministros entenderam que as mudanças deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme decisão original do TSE, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados.

Mudanças

Veja como ficam as bancadas dos Estados atingidos pela resolução do TSE:

Alagoas: dos atuais 9 para 8 deputados

Amazonas: 8 para 9 deputados

Ceará: 22 para 24 deputados

Espírito Santo: 10 para 9 deputados

Minas Gerais: 53 para 55 deputados

Santa Catarina: 16 para 17 deputados

Pará: 17 para 21 deputados

Paraíba: 12 para 10 deputados

Paraná: 30 para 29 deputados

Pernambuco: 25 para 24 deputados

Piauí: 10 para 8 deputados

Rio Grande do Sul: 31 para 30 deputados

Rio de Janeiro: 46 para 45 deputados

Durante o julgamento, o presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que a Câmara não poderia suspender os efeitos da regra do TSE alegando invasão da competência legislativa. “Somente uma nova lei complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo poderia subtrair do TSE a competência que o Congresso lhe deu”, afirmou.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da federação, além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

A decisão do tribunal foi tomada com base no questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

A mudança na composição das bancadas, definida em processo administrativo, é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco ações de inconstitucionalidade impetradas pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba.

Paraná

Com a decisão, a bancada paranaense na Câmara dos Deputados cai de 30 para 29 parlamentares. A medida implica ainda na mudança no número de deputados estaduais, uma vez que o número de cadeiras de cada Assembleia Legislativa é proporcional ao número de deputados federais – o cálculo é definido pelo artigo 27 da Constituição. No caso do Paraná, o estado perderá também uma cadeira. Dessa forma, o número de deputados estaduais passa para 53.

Fonte- Jornal Gazeta do Povo
 
Post- Alexandre Drulla