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O governador Beto Richa anunciou nesta terça-feira (22/03), Dia Mundial da Água, o início do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em recursos hídricos para 120 proprietários rurais de áreas incluídas na bacia do Rio Piraquara 1, que adotam práticas conservacionistas. O Estado vai remunerar os agricultores que tenham práticas como recuperação de solos, conservação de florestas, tratamentos de resíduos, cultivo orgânico.

Lançamento - O edital de chamamento dos proprietários foi lançado em solenidade no Centro de Educação Ambiental dos Mananciais da Serra, em Piraquara. No encontro, o governador Beto Richa anunciou uma série de outras medidas para revitalizar e cuidar dos recursos hídricos do Estado.

Diagnóstico - Ele autorizou a licitação para contratação do diagnóstico econômico e sócio-ambiental das bacias dos rios Piraquara 2, Miringuava (Piraquara e São José dos Pinhais) e São Cristovão (Castro), que permitirá que mais 900 proprietários rurais destas três bacias hidrográficas possam, em um ano, ser beneficiados por pagamento por serviços ambientais.“Lançamos, no ano passado, essa ideia do pagamento por serviço ambiental para inverter a lógica. Hoje se vê muita punição a produtores rurais por infrações ao Código Florestal e às regras ambientais de todo o País, mas não se pensa em compensar os que agem de formar correta e exemplar. E esta é a ideia deste grande programa”, afirmou o governador.

A importância da água - Richa lembrou que a água se torna o bem mais precioso do planeta e que governos e sociedade têm a obrigação de cuidar e preservar o ambiente, principalmente para as próximas gerações. “Estão aí as respostas do meio ambiente pelas agressões sofridas. Furacões, tsunamis, inundações. No Paraná, no ano passado, tivemos dois tornados em um curto espaço de tempo. Nunca se imaginou que isso seria possível”, disse Richa. “Não temos mais opção de querer ou não preservar o meio ambiente, temos a obrigação”, afirmou. “Só vamos atingir o objetivo se houver uma união dos gestores públicos, entidades e sociedade. Nós aceitamos esse desafio de trazer todos os agentes envolvidos para trabalhar na mesma direção.”

Recompensados - O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo Soavinski, destacou a interdependência entre os ecossistemas e a água e a importância do apoio da sociedade para a manutenção dos mananciais. “A preservação da vegetação e da mata nativa é essencial para a conservação dos mananciais. Os proprietários que conservam a mata nativa e a água serão recompensados por isso. Além de beneficiar o município como um todo, chegamos, também ao produtor rural que cuida bem de suas terras”, completou.Na mesma solenidade foram lançados o Programa de Conservação de Mananciais e o edital para elaboração do plano da Bacia Hidrográfica do Litoral. Pelo programa de Revitalização do Iguaçu, foram iniciadas as ações de educação ambiental, em parceria com as 26 prefeituras de municípios abrangidos pelo Alto Iguaçu.

Remuneração – O investimento para o pagamento por serviços ambientais aos 120 proprietários rurais da área da bacia do rio Piraquara 1 é de R$ 750 mil, distribuídos em três anos e com renovação. A maior parte do recurso virá da Sanepar, com apoio da Prefeitura Municipal de Piraquara.As 120 propriedades totalizam 884 hectares que preservam 589 hectares de áreas naturais. O edital será entregue pessoalmente a cada um dos proprietários e a adesão ao PSA é voluntária.

Políticas públicas - “Ao longo do tempo, as propriedades são degradadas com as lavouras e criação de animais. Hoje entendemos que é preciso construir uma política pública que proporcione ao morador da região a possibilidade da preservação”, afirmou o prefeito Marcus Tesserolli. “O pagamento por serviços ambientais vai trazer um incentivo financeiro ao morador de Piraquara para que ele preserve o que temos de melhor aqui, que é essa natureza maravilhosa, a água e as florestas”, destacou.A bacia Piraquara 1 foi escolhida em função da sua importância para o abastecimento de água de Curitiba e Região Metropolitana e por abrigar remanescentes florestais bem conservados. Ali também é desenvolvido o Projeto Manancial Vivo, uma parceria da Prefeitura Municipal, Organizações Não Governamentais e Fundação Grupo O Boticário de Proteção a Natureza.

Conhecimento - Montanhista e proprietário de uma área próxima ao Morro do Canal, em Piraquara, Marcelus Borges destacou a importância do PSA para incentivar os moradores a preservar suas propriedades. “Estou muito feliz com essa iniciativa. Vamos torcer para que isso se expanda para o resto do Estado e atenda aos proprietários que precisam de instrução e conhecimento para deixarem suas áreas de acordo com os princípios ambientais, garantindo a preservação das nascentes e da floresta”, disse.A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, responsável pelos projetos de PSA no Paraná, adotou a fórmula Oásis da Fundação Grupo O Boticário, usada em outros projetos de PSA no Brasil. Todas as propriedades selecionadas para o projeto partem de uma base comum e depois vão pontuando conforme as boas práticas implantadas. Quem pontua mais, tem direito a receber mais.

Abrangência - Lançado pelo governador na solenidade em Piraquara, o programa de Conservação de Mananciais vai abranger todo o Estado. A Sanepar definirá cinco mananciais em cada região do estado, mais a Barragem do rio Piraquara 2, para organizar ações e projetos de conservação dentro dessas propriedades. O programa deverá contar com parcerias com outras instituições para implantar o manejo adequado de solo, adequar práticas agropecuárias, recomposição de mata ciliar e outras iniciativas que ajudem a equilibrar a biodiversidade e a produção, garantido água de boa qualidade e em quantidade.

Bacia Litorânea – Além disso, o Governo do Estado vai investir R$ 1,2 milhão no Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea. A bacia abrange 5.600 quilômetros quadrados, em sete municípios, com população de 264 mil pessoas. O governador autorizou a licitação para contratação do Plano, que consiste de um diagnóstico dos recursos hídricos e também de um prognóstico sobre o balanço hídrico para verificar eventuais carências futuras de água.O plano abordará a cobrança pelo uso da água, com critérios e valores a serem implantados. Com esses recursos, serão efetuadas as ações e obras necessárias. Este é oitavo plano das 12 bacias hidrográficas do estado.

Educação ambiental- Na solenidade com o governador Beto Richa, foi lançado o programa de educação ambiental junto aos municípios do Alto Iguaçu. A iniciativa é uma das ações do Grupo Gestor de Revitalização da Bacia do Rio Iguaçu, encabeçado pela Sanepar. A educação ambiental envolve o governo estadual, prefeituras e escolas dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, que compreende uma população de 4 milhões de pessoas. (Agência de Notícias do Paraná)