Reforma quer acabar com aposentadoria por tempo de contribuição

A proposta de emenda constitucional (PEC) que vai alterar as regras da Previdência acabará com a aposentadoria por tempo de contribuição — 35 anos para homens e 30 para mulheres. Hoje, existe também a aposentadoria por idade (65 anos para os homens e 60 para as mulheres), com mínimo de contribuição de 15 anos. Com a mudança, passará a vigorar a idade mínima de 65 anos, com 25 de recolhimento. Quem começar a trabalhar aos 18 anos contribuirá por 47 anos.

O governo quer pressionar os trabalhadores a postergarem a aposentaria para receber um valor integral. A PEC mudará o cálculo do benefício: de 50% (sobre a média dos maiores salários), mais 1 ponto percentual a cada ano adicional de contribuição. Assim, quem tiver 65 anos e 25 anos de recolhimento receberá 75% da média salarial

No sistema atual, um trabalhador do setor privado de 50 anos com 32 anos de contribuição poderia se aposentar em mais três anos. Mas, desde dezembro de 2015, está em vigor a fórmula progressiva 85/95, que assegura um benefício integral se o trabalhador ficar mais tempo na ativa, juntando tempo de contribuição e idade, que deve somar 85 para mulheres e 95 para homens. A partir de dezembro de 2018, começa a subir 1 ponto a cada dois anos, até chegar a 90/100 em dezembro de 2026. Com a reforma, acaba essa possibilidade.

Rodrigo Oliveira, gerente sênior de Previdência e Trabalho da EY, afirma que a mudança é significativa, já que a aposentadoria por tempo de contribuição está prevista na Constituição de 1988.

“Se prever o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, o debate político será duro”, afirma, lembrando que as pessoas de 35 anos a 49 anos estão no mercado de trabalho esperando se aposentar por tempo de serviço. “Muitas pessoas nessa faixa etária estão preocupadas em ter de trabalhar duas vezes mais do que previam”, completa.

Sidnei Leitão, metalúrgico, completa 49 em dezembro e planejava se aposentar daqui a quatro anos e meio, assim que completasse 35 anos de contribuição. Mas a reforma o deixou em alerta, já que só completará 50 anos no fim de 2017. “Não sou contra a reforma, Mas não acho justo estar preparado para correr 35 km e, lá no fim, descobrir que tenho de correr 50 km. O problema não é trabalhar mais, é ter emprego. Se eu for demitido, onde vou arrumar uma vaga com 50 anos?”, questiona.

Leitão enviou e-mails a vários senadores para sugerir e cobrar uma solução menos radical. A única resposta veio de Paulo Paim (PT-RS), afirmando que a questão já está em discussão com as centrais sindicais