Atenção máxima ao Congresso

Enquanto o Brasil vive o luto após a tragédia envolvendo o voo da equipe de futebol da Chapecoense, deputados federais mais uma vez se aproveitam do silêncio da madrugada para tentar desfigurar as Dez Medidas Contra a Corrupção, consolidadas no Projeto de Lei 4850/2016 e que deve ir a votação na tarde desta terça-feira. Não se trata mais de tentar incluir, no substitutivo elaborado por Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e aprovado em comissão especial, emendas que consagram a impunidade: o golpe agora consiste em substituir completamente o texto por outro que subverterá totalmente o sentido original das Dez Medidas.

O substitutivo que os deputados querem votar, no lugar daquele elaborado por Lorenzoni, não apenas incorpora a “emenda Amin”, que limita o prazo de investigação de políticos eleitos, mas prevê diversas barbaridades inaceitáveis. Uma delas é a redefinição do crime de caixa dois, que deixaria de ser o uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral, independentemente de sua natureza, para considerar apenas a não contabilidade de recursos “de origem ilícita”, o que no fim afeta também as punições a crimes como lavagem de dinheiro, como explicou o procurador Deltan Dallagnol em seu perfil nas mídias sociais.

Também estão previstas diversas medidas de retaliação contra agentes públicos envolvidos nas investigações e julgamento de políticos. Juízes e procuradores, por exemplo, ficariam sujeitos a impeachment por “quebra de decoro”, um conceito bem elástico. Isso reforçaria, por exemplo, a estratégia dos advogados de Lula, que tentam a todo custo tirar do sério o juiz Sergio Moro para conseguir removê-lo de cena alegando parcialidade. Isso vai muito além de coibir o abuso de autoridade: trata-se de infundir no agente público um verdadeiro temor de tomar medidas firmes contra os corruptos, pois qualquer deslize encerraria a carreira de um procurador, promotor ou magistrado.

Abutres, urubus, hienas, coiotes – o fato de se alimentarem de cadáveres não dá a esses animais uma reputação muito boa. Mas pelo menos eles os fazem por puro instinto, em busca do alimento que os mantém vivos. Deputados que eventualmente tentassem se aproveitar da tragédia da Chapecoense para destruir as Dez Medidas longe dos holofotes do país seriam muito piores: estariam, no fundo, festejando sobre os corpos dos atletas para tentar manter vivos os esquemas que lhes permitem continuar roubando impunemente. Que isso não aconteça; mas, para repelir de vez esse risco, repúdio firme e mobilização urgente são a única resposta que a sociedade pode dar neste momento.